Lei dos Crimes Cibernéticos e ataques de phishing

Criada ainda em 2012, a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei n. 12.737/2012) tipifica como crimes algumas infrações relacionadas ao meio digital, incluindo ataques de phishing.
A lei tem como objetivo trazer mais segurança ao usuário, além de punir golpistas e ameaças cometidas no âmbito virtual. Recentemente, aliás, uma lei com penas mais duras foi sancionada para agravar penas como invasão de dispositivos e estelionato digital.
Mas como a aplicação da Lei dos Crimes Cibernéticos tem relação com os ataques de phishing? Quais forma os impactos reais que a lei teve em meio aos ataques e ameaças virtuais? É o que vamos destacar neste artigo. Confira!

A Lei dos Crimes Cibernéticos

Sancionada em 2012, a Lei dos Crimes Cibernéticos tipificou como crime diversos delitos cibernéticos. Isto é, a norma foi criada com objetivo de punir e inibir ataques e crimes virtuais.
Dentre algumas das práticas que a lei busca inibir, estão a invasão de dispositivos, adulteração ou destruição de dados, além da obtenção de conteúdo pessoal sem a devida permissão.
Recentemente, também entrou em vigor a Lei 14.155, de 2021, que agravou ainda mais penas como vasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato no meio virtual.
Com isso, a legislação brasileira passa a cuidar com mais cuidado de ameaças virtuais comuns, como os ataques de phishing por exemplo.

O que são crimes digitais?

Mas além dos ataques de phishing, quais outras ameaças virtuais são consideradas crimes digitais? A Lei dos Crimes Cibernéticos traz algumas considerações para o que pode ou não ser considerado crime digital.
Dentre alguns fatores, são considerados crimes virtuais as ações de uma pessoa que atribuem para a vítima:
• Ofensa a reputação ou boa fama;
• Autoria de crimes cuja vítima não cometeu;
• Obtenção de informações ou material com a invasão de privacidade;
• Golpes, ameaças ou delitos como furto, cometidos no meio online.

A Lei dos Crimes Cibernéticos e ataques de phishing

Assim, a Lei dos Crimes Cibernéticos vem para trazer uma camada de proteção a mais para o usuário no meio online. Junto à outras legislações, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, ela busca evitar a impunidade para ameaças digitais.
Nesse contexto, é de se destacar a importância da legislação para inibir e punir, com mais firmeza, crimes que, antes, permaneciam no anonimato.

A importância da lei no âmbito online

Apesar de ainda estar longe de inibir toda e qualquer prática de golpes e ameaças na internet, como os ataques de phishing, a Lei dos Crimes Cibernéticos também destaca a importância da responsabilização sobre tais ataques.
O marco regulatório, tanto para empresa quanto para pessoas, tem como grande benefício um maior investimento em segurança de dados e informações online.

Como se proteger de ameaças virtuais

Mas claro, mesmo com a legislação que puna quem realize ataques no contexto da internet, ainda é necessário adotar algumas práticas para se proteger de ameaças virtuais.
Isto é, diante de tantas formas de ser atacado virtualmente, é necessário saber como se proteger. Dentre algumas práticas simples, mas efetivas para garantir a sua segurança, estão:
• Analise de e-mails e contatos;
• Uso de antivírus;
• Adoção da verificação em duas etapas;
• Uso de plugins anti-phishing no seu navegador;
• Verificação do certificado de Segurança SLL em sites.